Áreas de proteção permanente em Ji-Paraná: aplicação da legislação

Abstract

As leis ambientais também foram criadas no intuído de preservar e conservar áreas florestais que estavam sendo suprimidas pelas populações conforme o avanço da urbanização. No Brasil mudanças expressivas só ocorrem em meados do século XX com o êxodo rural. O IBGE fez uma estimativa populacional para o ano de 2021, onde a população brasileira se aproxima de 213 milhões de habitantes. Nessas condições existe uma grande probabilidade de os recursos naturais serem usados de forma impulsiva, ou seja, pode ocorrer uma degradação ambiental conforme o desenvolvimento urbano. Para que esse uso seja sustentável e não haja extrapolação dos recursos, o Brasil possui uma série de leis ambientais, se tornando referência nessa área. No estado de Rondônia existem muitas áreas de preservação, mas o foco do presente trabalho são os buritizais presentes na área urbana de Ji-Paraná, que somam 18 sistemas de acordo com Decreto 1969/13. Esses ecossistemas beneficiam a recarga do lençol freático como um todo, mas principalmente o municipal, preservam a fauna e flora, contribuem para diminuir os efeitos da poluição atmosférica e para o paisagismo da cidade. Apesar de todos esses benefícios dos buritizais, poucos estudos são feitos a respeito do mesmo, ou seja, há uma dificuldade de acesso as informações e com isso a população acaba por não saber dos seus benefícios e degradam tais espécies. O objetivo desde trabalho foi avaliar a situação dos buritis de acordo com as leis vigentes tanto as federais, quanto as estaduais e municipais. Para tanto realizou-se um estudo documental e visitas. As idas a campo mostraram que realmente existe a degradação e que a aplicação das leis municipais de preservação não está ocorrendo, dessa forma espera-se que o referido estudo possa contribuir para futuras pesquisas.