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Title: A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado
Authors: Gordon, Glória Chris
Keywords: Penas alternativas
Ressocialização
Issue Date: 2006
Citation: GORDON, Glória Chris. A importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. 2006. 61 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.
Abstract: Este trabalho monográfico aborda sobre a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado, evidenciando que a aplicação dessas penas são mais eficazes do que as penas privativas de liberdades. As penas alternativas permitem que os condenados cumpram a pena junto ao seio social, enquanto as privativas de liberdade, além de retirar o infrator do convívio familiar e social, resultam na violação dos direitos humanos, em razão das condições subumanas oferecidas nas penitenciárias. Sua execução é mais célere, pois refere-se a crimes de menor potencial ofensivo e a infratores que não representam perigo à sociedade. A pena alternativa não lança e esquece o apenado no cárcere e evita que o condenado sofra o estigma de criminoso, permitindo que tenha uma vida normal após o cumprimento dessa. As penas reclusivas não têm atingido o caráter reeducativo ao qual se destinam, ao contrário, tem-se percebido que os condenados com essas, acabam se tornando reincidentes. O surgimento das penas alternativas foi um grande avanço na legislação penal brasileira, e sua aplicação tem demonstrado que a pena reclusiva há muito tempo, em nada tem contribuído para trazer o preso de volta ao convívio harmônico em sociedade, ao mesmo tempo, que comprova que ainda é possível sonhar-se com a reabilitação do apenado.
Description: Monografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal- (RO) como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/329
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