Teorias de aprendizagens e a sustentabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): caso do município de Porto Velho/RO

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política que tem como objetivo entregar merenda escolar aos estudantes da rede pública. Com a publicação da Lei nº 11.947, em 16 de junho de 2009 e as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 26 de 2013, nº4 de 2015 e nº 6 de 2020, exige-se que do total do repasse financeiro do PNAE, no mínimo 30%, seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Existem particularidades a serem observados nos municípios, pois cada município brasileiro, além das regras gerais da política, pode também estabelecer regras próprias para a operacionalização do programa. O objetivo desta dissertação é de analisar a relação dos níveis de aprendizagem com o desenvolvimento sustentável fomentado pelo PNAE no município de Porto Velho. Como referencial teórico foi utilizada a Teoria da Atividade Histórico Cultural (CHAT), que possibilitou o detalhamento da Lei nº 11.947; a Teoria da Ação Mediada (TAM), que caracterizou as tensões e contradições; a Teoria do Aprendizado Expansivo (TAE), que analisou a evolução da Lei nº11.947; a Teoria da Aprendizagem Transformadora (TAT), que forneceu dimensões para os níveis de aprendizados desenvolvidos; e a abordagem do Espectro de Sustentabilidade fraca e forte que apresentou 4 percepções sobre sustentabilidade. Todas abordagens foram aplicadas sobre as duas unidades executoras do município, a SEMED (Secretaria Municipal de Educação) e a SEDUC (Secretaria Estadual de Educação), pois constituíram Sistemas de Atividades diferentes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, abdutiva e descritiva, utilizando-se da estratégia de estudo de caso dentro de uma estrutura metodológica conhecida como Path Constitution. A Path Constitution fez uma sinergia com o referencial teórico proposto integrando diferentes arcabouços teóricos em um avanço na discussão dos processos de caminho para deliberar sobre contribuições relevantes e atores significativos. Pela natureza da pesquisa e com o surgimento da Pandemia de Coronavírus, a discussão sobre os efeitos do Covid-19 sobre a alimentação escolar também foi trazida para esta pesquisa. Como resultados verificou-se que os atores sociais aprendem com base na legislação federal e criam leis municipais e estaduais que complementam a Lei nº11.947, focando no desenvolvimento regional e na sustentabilidade. Ocorre expansão do PNAE por meio da interação das secretarias, do CAEM e CAERO, FETAGRO e CONTAG. Gerando ações de aprendizagem por meio de questionamentos, análises, implementações e reflexões. Os temas de aprendizagem que emergiram durante as entrevistas, como trâmites burocráticos, precificação de produtos da agricultura familiar, alimentação saudável, criação de agroindústrias, atividades produtivas e capacitação dos agricultores convergem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Foi identificado posicionamentos de servidores que atingiram uma aprendizagem transformadora, porém não é o mesmo nível da instituição a qual se encontram. A maioria das instituições abordadas se encontram em uma mudança de segunda ordem. Eventualmente, esses profissionais tentam influenciar os posicionamentos de seus colegas de trabalho e comunidade para provocar evoluções. Concluiu-se que as instituições priorizam o capital humano e financeiro em detrimento ao natural. Esse traço marcante fez com que a maioria dos atores fossem identificados como tecnocêntricos. Durante a Pandemia, a inviabilização das aulas presenciais levou a Lei nº 13.987 de 7 de abril e a Resolução FNDE nº 2 de 9 de abril de 2020, as quais embasaram decisões nas secretarias de educação. A SEDUC optou pelo uso do Cartão Alimentação Escolar, enquanto a SEMED decidiu entregar cesta com alimentos da agricultura familiar. Essas decisões impactaram no sistema produtivo do município.