A reinserção, pelo INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, das pessoas com deficiência física no mercado de trabalho no Município de Cacoal, RO

Abstract

Habilitação e Reabilitação são direitos dos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, sendo um dos meios indicados para a reinserção no mercado de trabalho e na sociedade. Objetivou-se com esta pesquisa verificar a funcionalidade da reabilitação profissional das pessoas com deficiência física do município de Cacoal - RO por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com os objetivos específicos de analisar a legislação acerca da reabilitação profissional por intermédio da Previdência Social, realizar um levantamento dos segurados atendidos pelo INSS do município de Cacoal – RO, além de identificar a forma adotada pela agência para a realização da reabilitação profissional. O método aplicado é o dedutivo e a abordagem qualitativa. A pesquisa é exploratória descritiva, documental, de campo e bibliográfica. A técnica para a coleta de dados foi a entrevista com aplicação de questionário, dispondo de questões abertas e semiabertas. Averiguou-se que perante a Legislação competente, a reabilitação profissional segue determinações especificas durante esse processo, entretanto muitos doutrinadores entendem que estas não acompanham a realidade do segurado, suas necessidades e seus impedimentos. Na forma de reabilitação adotada, há somente a realocação de função para o segurado que já tenha um vínculo empregatício. Considerando que não foi possível chegar a conclusões mais específicas devido à ausência de respostas da entrevistada, apenas com os dados levantados com essa pesquisa, não se pode afirmar se de fato está sendo acatado na totalidade o que estabelece a legislação, para fazer tal afirmação seria necessário realizar um estudo mais aprofundado.