Educação na fronteira Guajará-Mirím/Guayaramerín (Brasil/Bolívia): a inserção de estudantes bolivianos do ensino médio em escolas públicas estaduais de Guajará-Mirim-RO

Abstract

O direito à educação está no rol dos Direitos Sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, e reforçado no art. 205 da Carta Magna, além de estar assegurado em âmbito internacional através do Princípio 7 da Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, que confere o direito à educação em condições de iguais oportunidades. A fim de conferir como se dá o cumprimento desse direito, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar o processo de inclusão de estudantes bolivianos do Ensino Médio na zona de contato (PRATT, 1991) localizada na fronteira Brasil/Bolívia, entre as cidades gêmeas de Guajará-Mirim e Guayaramerín. Propôs ainda identificar possíveis ações ou Políticas Públicas Educacionais desenvolvidas na escola que visam promover a permanência e o progresso escolar do estudante imigrante, além de compreender como se desenvolve o fator cultural representado pelo multiculturalismo, a interculturalidade (CANCLINI, 2015), bilinguismo e a translinguagem (CANAGARAJAH, 2013) e (GARCÍA, 2014) advindos da convivência entre estudantes brasileiros e bolivianos resultante do hibridismo (CANCLINI, 2015) das culturas brasileira e boliviana. Nessa pesquisa, o processo de integração articulado entre os países que compõem o Mercosul em âmbito educacional, em especial os projetos desenvolvidos entre o Brasil e a Argentina, serviu como aporte para demostrar a importância da educação no desenvolvimento da região a partir da Política Linguística implementada pelo bloco com a implantação do Programa Escolas Bilíngues de Fronteira (PEBF). Enquanto método de análise, a triangulação das diferentes informações foi realizada a partir da análise textual discursiva proposta por Demo (1995), dos dados qualitativos e quantitativos coletados por meio de pesquisa de campo realizada em uma escola da rede pública estadual na área urbana do município de Guajará-Mirim, estado de Rondônia, cuja prioridade está no caráter qualitativo dos dados a partir de um questionário semiestruturado composto por questões abertas e fechadas aplicado a quatro estudantes bolivianos, em um universo de sete, e análise documental do Projeto Político da escola pesquisada, constituindo a base empírica da pesquisa. É conclusivo que a integração na América Latina precisa passar por um processo de intensificação, pois mostra um discreto avanço e no âmbito educacional essa espera pode acarretar muitos prejuízos como reprovação e evasão dos estudantes bolivianos nas escolas públicas de ensino médio de Guajará-Mirim/RO.