Mapeamento dos processos de compras públicas: análise das licitações sem êxito da prefeitura municipal de Espigão do Oeste-RO

Abstract

Compreende licitação como procedimento administrativo de forma mais concisa e transparente de se adquirir bens e serviços para a administração pública, encontra-se consagrado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, artigo 37, inciso XXI. No entanto, nem sempre os processos licitatórios são concluídos com êxito, acarretando imensuráveis prejuízos e fazendo com que a licitação não alcance o objetivo proposto. No que tange aos processos de licitação sem êxito, para finalizar o certame, a Lei trouxe 02 (duas) possibilidades sendo a anulação e a revogação (art. 49, da Lei nº 8.666/93), contudo, utiliza-se a interpretação extensiva da legislação, aplicando a licitação deserta ou fracassada. Portanto este estudo teve como objetivo conhecer as modalidades e causas que mais se destacam nas licitações ocorridas sem êxito na Prefeitura do Município de Espigão do Oeste – RO. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental a partir de artigos, revistas científicas, dissertações e outros, classificada como exploratória abordagem qualitativa, método dedutivo, natureza aplicada, e campo. Os dados foram coletados por meio de amostragem intencional, realizou-se a análise dos certames sem êxito, referentes aos exercícios de 2018 a 2020. Os resultados obtidos apontam que os desfazimentos ocorreram na fase externa, por diversos motivos como valor ofertado superiores ao edital, proposta inexequível, inabilitação de licitante, vício na proposta apresentada pelo licitante, os quais estão relacionadas a finalização sem êxito. Por todo exposto, considera a necessidade de aplicar maiores esforços no planejamento, fase interna da licitação, aplicando estudo do mercado para delimitar a necessidade da Administração.