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Title: A responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólica
Authors: Kamiya, Artur Akihiro
Keywords: Homícidio
Embriaguez alcoólica
Responsabilidade penal
Issue Date: 2006
Citation: KAMIYA, Artur Akihiro. A responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólica. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.
Abstract: A questão da responsabilização penal dos agentes que, no momento do crime, encontram-se em estado de embriaguez, gera certa polêmica na prática forense. O trabalho aborda o tema, delimitando-o à espécie de embriaguez alcoólica e ao crime de homicídio. Analisa-se o crime em seu aspecto analítico, bem como a culpabilidade, e traz breves comentários sobre o homicídio, como tipo penal. Também enfoca o problema da embriaguez alcoólica, para se chegar a uma conclusão sobre sua influência no comportamento do agente, no momento em que este comete o crime de homicídio. Por fim, descreve-se as possibilidades legais de responsabilização penal do ébrio delinqüente, com a conclusão pela interpretação do artigo 28, inciso II, do Código Penal, à luz do princípio constitucional do estado de inocência, de modo a expurgar do ordenamento jurídico qualquer resquício da responsabilidade penal objetiva. A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu em consultas às obras bibliográficas.
Description: Trabalho apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Cacoal, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/349
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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