Avaliação das causas e mecanismos essenciais da pressão de propágulos de Oreochromis niloticus (Linnaeus, 1768) na Amazônia sul ocidental

Abstract

A invasão de peixes exóticos em ecossistemas aquáticos naturais é, reconhecidamente, uma das grandes ameaças à biodiversidade mundial. Nesse cenário, regiões de grande diversidade íctica, como a Amazônia, apresentam lacunas no conhecimento e na delimitação da pressão de propágulos e impactos, embora isso seja essencial para a implantação de estratégias adequadas de gestão. O presente estudo teve como se mapear o alcance da invasão de espécies exóticas invasoras cultivadas em cursos d´água do estado de Rondônia e avaliar seu estabelecimento no ambiente estudado, assim, visando testar a hipótese de que a ocorrência e o estabelecimento de Oreochromis niloticus em cursos d´água da Amazônia está relacionada à elevada pressão de propágulos gerada por pisciculturas da O. niloticus na área de entorno. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso no estado de Rondônia, em função de sua elevada produção aquícola frente aos demais estados da Amazônia. No primeiro capítulo, investigou-se a ocorrência de pisciculturas de O. niloticus, as formas de manejo dos empreendimentos e a ocorrência de indivíduos da espécie nas microbacias de Rondônia, utilizando-se: i) dados secundários oficiais sobre o número de pisciculturas por município; ii) entrevistas com piscicultores e pescadores. Observou-se um alto número de criadores da O. niloticus não registrados pelos órgãos competentes, com manejo inadequado da propriedade e relatos de escapes para ambiente natural, o que parece justificar a alta ocorrência da O. niloticus em cursos d´água do estado (observada em oito munícipios, por 43% dos respondentes). No segundo capítulo, foram analisadas as normas para criação das espécies exóticas dos estados da Amazônia Legal e sua relação com o avanço da pressão de propágulos. Constatou-se que as diferentes legislações destoam das diretrizes federais e influenciam no avanço da criação de espécies exóticas, com diferenças entre os estados. No terceiro capítulo, analisou-se o potencial risco de invasão da O. niloticus exercido pela pressão de propágulos das pisciculturas e a relação com as caraterísticas ambientais, considerando-se: os registros de ocorrência da O. niloticus em Rondônia obtidos em fontes secundárias e primárias (coleta de material biológico em oito município em dezoito pontos); parâmetros abióticos e ambientais da região de entorno das pisciculturas). Essas informações foram correlacionadas, revelando alta correlação entre o grau de urbanização de igarapés e evidências de estabelecimento da O. niloticus em Rondônia. Considerando-se um cenário em que se constata: a existência de 1.300 pisciculturas da O. niloticus pulverizadas no estado, sem registro e fiscalização adequados; legislações que incentivam a criação de espécies exóticas, associadas à descaracterização ambiental, contribuem para diretamente para aumento da pressão de propágulos e indiretamente para um alto risco observado no Protocolo FISK (Fish Invasiveness Scoring Kit) potencializam a pressão de propágulos na região de Rondônia e, certamente, em outros estados da Amazônia com as mesmas características. Tais constatações reforçam a necessidade de medidas imediatas de mitigação e prevenção dos impactos, tais como: erradicação da espécie O. niloticus nos cursos d´água naturais (através de protocolos específicos); cadastramento e assinatura de termos de compromisso com os piscicultores da O. niloticus para que a legislação seja seguida e aplicada em campo, e diálogo entre os setores do legislativo, em diferentes níveis, e destes com os órgãos executivos e os aquicultores, com vistas a unificar as legislações para a Amazônia Legal.