Please use this identifier to cite or link to this item: http://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/349
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorKamiya, Artur Akihiro-
dc.date.accessioned2014-10-29T21:00:30Z-
dc.date.available2014-10-29T21:00:30Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationKAMIYA, Artur Akihiro. A responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólica. 2006. 63 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/349-
dc.descriptionTrabalho apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Cacoal, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silverio dos Santos Oliveira.pt_BR
dc.description.abstractA questão da responsabilização penal dos agentes que, no momento do crime, encontram-se em estado de embriaguez, gera certa polêmica na prática forense. O trabalho aborda o tema, delimitando-o à espécie de embriaguez alcoólica e ao crime de homicídio. Analisa-se o crime em seu aspecto analítico, bem como a culpabilidade, e traz breves comentários sobre o homicídio, como tipo penal. Também enfoca o problema da embriaguez alcoólica, para se chegar a uma conclusão sobre sua influência no comportamento do agente, no momento em que este comete o crime de homicídio. Por fim, descreve-se as possibilidades legais de responsabilização penal do ébrio delinqüente, com a conclusão pela interpretação do artigo 28, inciso II, do Código Penal, à luz do princípio constitucional do estado de inocência, de modo a expurgar do ordenamento jurídico qualquer resquício da responsabilidade penal objetiva. A metodologia utilizada no presente trabalho consistiu em consultas às obras bibliográficas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectHomícidiopt_BR
dc.subjectEmbriaguez alcoólicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.titleA responsabilidade penal do agente que comete o crime de homicídio em estado de embriaguez alcoólicapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
monografia_artur_kamiya_1.pdf77,9 kBAdobe PDFView/Open
monografia_artur_kamiya_2.pdf296,48 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.