Planejamento tributário: enfoque no crédito presumido do IPI de acordo com as Leis nº 9.363/1996 e nº 10.276/2001

Abstract

Com o crescimento da competitividade nos negócios, as empresas se vêem obrigadas a tornar seus produtos com preços mais competitivos, principalmente no mercado externo. Diante disso, os administradores tentam buscar formas para maximizar os lucros das empresas e redução dos custos e despesas. O Planejamento Tributário pode ser uma destas formas que o administrador adota para redução de custos tributários que onera os produtos das empresas. A Lei nº. 9.363/1996 concede às empresas produtoras e exportadoras o direito de se beneficiarem com o crédito presumido do IPI, através do ressarcimento das contribuições do Pis/Pasep e Cofins incidente sobre a aquisição no mercado interno de insumos que seja empregado na industrialização dos produtos destinados a exportação. O presente artigo teve como objetivo verificar a utilização do crédito presumido do IPI de acordo com a Lei nº. 9.363/1996, e qual o reflexo que o ressarcimento das contribuições tem sobre a carga tributária da empresa pesquisada, neste trabalho denominada de empresa A. Foi realizada pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, esta última em uma empresa que se beneficia do crédito presumido do IPI, e atua no ramo de industrialização e exportação de artefatos de madeiras. A pesquisa aponta que a empresa A está tendo uma economia fiscal em seu capital de giro, com a compensação dos tributos federais com o crédito presumido do IPI a partir do ano de 2006, mas diante dos fatos analisados constatou-se a necessidade de uma maior atuação dos profissionais da área administrativa e contabilidade.