Proposta de metodologia de distribuição de processos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia

Abstract

A Constituição Federal atribui às Procuradorias Estaduais a missão institucional de exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Para essa missão ser executada com melhores resultados, não basta o domínio de teses jurídicas em favor da Fazenda Pública, é imprescindível o melhor uso possível dos recursos disponíveis, merecendo destaque o papel das decisões de gestão e das práticas organizacionais adotadas no âmbito das Procuradorias. Neste contexto, o presente trabalho destaca a relevância da decisão de gestão que define o funcionamento da distribuição de processos judiciais no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, propondo metodologia que tem por foco uma atuação eficiente desta instituição pública. O embasamento teórico está lastreado nos modelos de gestão burocrático e gerencial, e na identificação das posturas organizacionais que prestigiam a eficiência. A pesquisa foi desenvolvida tendo como referência a metodologia do Design Thinking, que estabelece que as soluções devem partir da colaboração das pessoas envolvidas no contexto do problema, ganhando destaque a participação dos procuradores do Estado de Rondônia na construção da proposta do presente trabalho. A pesquisa é exploratória e adota abordagem mista, com predominância do método qualitativo. Na primeira etapa da coleta de dados foi realizada pesquisa documental com base nos instrumentos normativos de outras Procuradorias Estaduais e, na sequência, foram aplicados questionários estruturados com procuradores de outros estados da Federação. A partir dos dados colhidos nessa fase, foi delimitado o foco da fase seguinte, consistente na aplicação de questionários semiestruturados com Procuradores do Estado de Rondônia. Ao final, foram identificadas as alterações necessárias em cada setorial de atuação judicial da PGE/RO para viabilização de uma atuação mais eficiente do procurador, consistindo a principal sugestão do trabalho em uma disciplina formal por meio de ato infralegal da metodologia de distribuição de processos, na qual deve ser destacada a importância da especialização, da equanimidade, da análise da complexidade dos processos, da vinculação do procurador ao processo, bem assim autorizada a criação de núcleos especializados dentro das setoriais.