Fiscalização do Ibama e aplicação integrada: o caso da Operação Ponta do Abunã em Rondônia

Abstract

O objetivo do presente estudo foi analisar o modelo de fiscalização integrada das Superintendências do IBAMA do Acre, Amazonas e Rondônia (ação integrada) executada na região Ponta do Abunã como um modelo mais eficiente e eficaz de fiscalização a ser executada no estado de Rondônia. Tal temática merece destaque vista as políticas implementadas pelo Governo Federal de fiscalização ambiental na Amazônia a fim de combater o ilícito ambiental e a degradação do meio ambiente. Assim, foi efetuado estudo de caso da operação denominada Ponta do Abunã, a qual foi implementada de forma integrada entre vários segmentos da administração pública. Para tanto, foi elaborado um questionário e entregue a um grupo de agentes fiscalizadores que participaram das ações na referida operação, constituído por servidores do IBAMA e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental do estado de Rondônia. As questões do protocolo de coleta de dados abordam os aspectos operacionais positivos e negativos, assim como a proposição de melhorias contínuas no constructo futuro das ações fiscalizatórias e na etapa final os respondentes são submetidos à uma análise de consistência do conteúdo. O modelo de fiscalização revelou a existência de uma maior proteção do meio ambiente ao otimizar a estrutura operacional da organização pública em relação à maximização na utilização dos recursos. Contudo, falta estruturar os equipamentos de suporte às operações logísticas para o transporte e guarda dos bens apreendidos. Identificou-se a capacidade do poder público em autuar os infratores, entretanto são necessárias ações que aprimorem as tratativas em relação aos bens apreendidos. Portanto, é de grande pertinência a concretização destes estudos que visam entender a fiscalização ambiental e suas características, buscando alternativas de melhoria no cenário das instituições de política pública, por meio da tecnologia da informação dando publicidade na disponibilização de informações aos pesquisadores e gestores públicos interessados na preservação ambiental. Isso possibilitará a replicação do presente modelo de gestão para a efetiva redução do desmatamento da floresta amazônica, motivando novos estudos que propiciem uma fiscalização mais adequada à região ao coibir a prática de crimes ambientais e propiciar a sustentabilidade ambiental.