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Title: Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias
Authors: Bonfim, Ricardo José
Keywords: Suícidio
Custódia
Responsabilidade
Issue Date: 2009
Citation: BONFIM, Ricardo José. Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias. 2009. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Abstract: O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, e utilizando o método dedutivo, têm como objetivo apresentar uma abordagem sobre a Responsabilidade Civil do Estado decorrente de suicídios nas penitenciárias. Para o desenvolvimento deste trabalho, será apresentado um estudo sobre o suicídio, apresentando uma análise comportamental da vítima. Será estudada a evolução histórica da responsabilidade estatal, a partir das teorias da irresponsabilidade, civilistas, e publicistas, como também as deficiências das condições que assolam o sistema penitenciário. Mostrar que, juridicamente, faz algum tempo, que a pena do preso deixou de ser vista como uma forma de vingança, reforçando a idéia que o Estado deve velar pela segurança e integridade física e psíquica do preso sob sua custódia, no cumprimento da pena. Através de pesquisa jurisprudencial, justificar a obrigação do Estado de compensar o dano, sempre que houver violação da incolumidade do preso sob sua custódia. Reforçando, ao final, que a prática do suicídio é passível de prevenção, quando tomadas as medidas necessárias.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof. Esp. Irene Yoko Taguchi Sakuno.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/362
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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