A transparência governamental em tempos de Covid: mapeamento dos critérios de transparência das contratações emergenciais pelo Governo do Estado de Rondônia no enfrentamento do Covid-19

Abstract

A pandemia da COVID-19 foi o maior desafio dos últimos tempos, todos os setores da sociedade tomaram medidas para o combate e mitigação dos efeitos colaterais desta doença, dentre o governo do Estado de Rondônia. A presente pesquisa teve como objetivo geral mapear se os critérios de transparência estão presentes no portal do Governo do Estado de Rondônia, possibilitando a sociedade rondoniense ter acesso às informações referentes às contratações e aquisições realizadas, com fulcro na lei 13.979/2020, no que consiste o combate à covid-19. Em relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e qualitativa, os dados foram obtidos a partir de uma pesquisa documental on-line e análise de conteúdo, por meio da consulta ao website do Estado de Rondônia selecionado para esta investigação. Os objetivos deste artigo foram superados, com a análise de 150 contratações emergenciais, sendo 62% aquisições de materiais de consumo para os hospitais e para outras unidades, medicamentos, insumos para testes, materiais de proteção sanitária, dentre outros 23% aquisições de bens permanentes, incluíndo os equipamentos hospitalares e laboratoriais, máquinas, móveis e outros bens de caráter permanente e 15% contratações de serviços. Foi possível verificar que nove dos 18 critérios analisados apresentam em 100% exigidos pela transparência, porém alguns critérios de transparência não estão evidenciados expressamente no sítio analisado, como o número de inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil e ato que autoriza a contratação direta ou extrato decorrente do contrato.