Análise sobre a implementação de métodos de justiça restaurativa na vara infracional e de execução de medidas socioeducativas de Porto Velho/RO

Abstract

O trabalho em questão apresenta a análise da implementação de método de Justiça Restaurativa na Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Porto Velho. Reconhecendo a “Política Nacional de Justiça Restaurativa” que deve ser observada enquanto política pública. Lado outro, observam-se as especificidades da concretização de métodos restaurativos no que tange a jovens infratores. Para sua realização foi utilizado o método de pesquisa empírica jurídica em análise qualitativa.