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Title: Reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossesuais no Brasil
Authors: Silva, Vanessa Fernanda da
Keywords: Direito civil
Socioafetividade
Homossexualismo
Família
Issue Date: 3-Jul-2015
Citation: SILVA, Vanessa Fernanda da. Reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossesuais no Brasil. 2015. 62 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Abstract: O trabalho ora apresentado tem por objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva por homossexuais no Brasil contrapondo ao preconceito social com o direito de igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, relevando ainda, o aspecto legal para esse possível reconhecimento. Diante disso, contornou-se os aspectos da família no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua formação e os novos tipos de famílias existentes as quais servirão de parâmetro para que se possa compreender um pouco mais sobre a socioafetividade e o reconhecimento da paternidade por homoafetivos. Ademais, procurou-se analisar a sexualidade, trazendo o posicionamento jurídico e a visão social sobre a homossexualidade e a união homoafetiva no Brasil. Para sua realização, foi utilizado o método dialético e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica. E por fim, por meio da análise às jurisprudências, do Código Civil, Constituição Federal e de entendimentos doutrinários buscou-se chegar ao denominador comum sobre a possibilidade do reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva por homossexuais no Brasil.
Description: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Kaiomi Oliveira de Souza Cavalli.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/392
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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