Reflexões acerca da pluralidade dos modelos de família e seus efeitos no direito pátrio

Abstract

A presente monografia objetiva abordar o pluralismo familiar como realidade na sociedade brasileira e, a partir disso, as modificações ocorridas no campo jurídico. Junto aos avanços sociais houve também o progresso na legislação, assim como nos tribunais, do reconhecimento de entidades familiares implícitas à Constituição de 1988. O conceito de família mudou, ampliou, passou a reconhecer grupos formados em razão do afeto, da convivência com o intuito de formar família. O ordenamento jurídico pátrio acompanhando essas mudanças, portanto como base fundante o princípio da dignidade humana, adjunto o da pluralidade familiar, tem reconhecido núcleos familiar constituídos livremente. Com isso, tendo o reconhecimento como entidade familiar, estes sujeitos estão assegurados de direitos e deveres que anteriormente só os possuíam as famílias tradicionais, matrimoniais, fundada no casamento. O pluralismo familiar garante a existência de famílias formadas por indivíduos unidos pelo vínculo afetivo, tendo este como fundamento, e não mais somente o matrimônio e/ou laço biológico. Consoante ao conteúdo exposto na presente monografia, essencialmente quanto ao princípio da pluralidade familiar, devidamente aplicado jurisprudencialmente, admite-se entidades familiares antes ignoradas. A família é parte importante da constituição social, necessitando de todo aparato de proteção, pois é no meio familiar que se molda os indivíduos que conviveram coletivamente, sendo assim necessitam de atenção e proteção do Estado. Logo, se faz importante a discussão acerca da criação de um “Estatuto da Família”, uma lei própria que reúna em um só ordenamento todas as disposições sobre o Direito de Família, sem retrocessos, respeitados os avanços feitos pela CF/88.