Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3944
Título: | Princípio da igualdade: a inclusão em concursos públicos da pessoa com deficiência no senso cromático (daltonismo) |
Autor(es): | Ramos, Rafael Henrique |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Direito constitucional Princípio da igualdade Daltonismo Discriminação |
Data do documento: | 8-Ago-2022 |
Resumo: | A pesquisa teve como objetivo analisar o Direito de igualdade na inserção da pessoa com deficiência no senso cromático (Daltonismo) em concursos públicos. Embora o Brasil defenda o direito de todos à igualdade, os portadores de daltonismo especialmente, estão sendo discriminados por ações normativas que os impedem de serem aceitos em diversos concursos públicos. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, além de análise legal e jurisprudencial, e a metodologia foi constituída pelo método de abordagem dedutivo. Primeiramente abordar-se-á definições importantes para a compreensão do tema, como Direitos Humanos e os Direitos Fundamentais. Em seguida, será analisado a importância do cumprimento do princípio constitucional da igualdade, como instrumento de inclusão social e de combate a atos discriminatórios. O estudo jurisprudencial revelou que a garantia dos direitos dos daltônicos de ingressar em concurso público, não se encontra pacificada nos tribunais. Em contrapartida, é observado um entendimento inclusivo por parte de alguns tribunais, que sob a ótica dos princípios Constitucionais tem assegurado os direitos que foram violados. Ao final desse trabalho concluiu-se que o princípio da igualdade é um importante instrumento de proteção aos direitos fundamentais do daltônico, assim também como meio de inclusão social e de combate a atos discriminatórios. |
Descrição: | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Douglas Aparecido Bueno. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3944 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Rafael_Henrique_Oliveira_Ramos.pdf | 615,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador