Salário-maternidade para indígenas menores de 16 anos: possibilidade à luz do direito transcultural

Abstract

Considerando a identidade indígena e o pluralismo jurídico brasileiro, a presente pesquisa se delimita à análise da extensão do salário-maternidade para as adolescentes indígenas menores de 16 anos a partir de uma visão transcultural, como forma de garantir a efetivação dos direitos assegurados na Constituição Federal. O trabalho consiste no levantamento histórico, a partir da pesquisa bibliográfica e de legislações vigentes, com vistas a identificar as garantias positivadas na Constituição Federal, bem como estabelecidas em âmbito internacional, como a Convenção nº 169 da OIT, e sua possível aplicação ao caso de concessão do salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos. Nesse sentido, o questionamento norteador da pesquisa é sobre a possibilidade de afastamento da legislação trabalhista, no que diz respeito à idade mínima de 16 anos para exercer atividades laborativas, e a aplicação dos direitos à alteridade conferido às populações tradicionais, de estabelecerem suas relações de acordo com seus costumes e tradições.