A autotutela penal na sociedade contemporânea: reflexões Jusfilosóficas

Abstract

Buscando evidenciar a prática do linchamento na sociedade contemporânea, uma espécie de autotutela penal, forma de “justiçamento” sumário realizada no âmbito privado e que prescinde da análise de culpa do suposto agente criminoso. O caráter marcadamente punitivo dos linchamentos brasileiros emerge a necessidade de verificar aqueles que apoiam e cometem o ato linchador em que usurpam do Estado a figura do Estado-Juiz, rogando para si o direito de punir. Ademais, os atos do linchamento são demasiadamente cruéis, as vítimas são afastadas dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, devido processo legal, ampla defesa e contraditório, presunção de inocência, entre outros que são protegidos pelo Estado Democrático de Direito. Em análise ao senso comum acerca dos linchamentos, evidencia a mídia, em um contexto nacional, como uma das disseminadoras desta violência, legitimando a atitude linchadora em face da insatisfação da sociedade com as medidas adotadas pelo Estado. Por fim, em uma análise jusfilosófica, reflete sobre a legitimidade dos movimentos linchadores frente ao Estado Democrático de Direito.