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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4020
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Huarachi, Abrão Alvarado | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-16T21:23:16Z | - |
dc.date.available | 2023-01-16T21:23:16Z | - |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Huarachi, Abrão Alvarado. Estudo sobre o princípio da insignificância – divergência na aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro?. 50 f. Monografia ( Departamento Acadêmico de Ciência da Administração) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Guajará-Mirim, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4020 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetivou o aprofundamento no estudo do direito penal, mais precisamente no princípio da insignificância, visto tratar-se de princípio implícito do ordenamento jurídico e, por tal motivo, despertou interesse na forma que os operadores do Direito a utilizavam. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina e jurisprudência, assinalando aspectos como a evolução histórica, o aparecimento de estudiosos que contribuíram significativamente para a fundamentação doutrinária do instituto da bagatela, as decisões cada vez mais seguras quando da aplicação ou não do princípio no caso concreto. Todo esse cenário surgiu a partir do momento em que a simples aplicação mecânica da lei penal não mais atendia a moderna política criminal. Os resultados apontaram ser possível o emprego fundamentado do instituto bagatelar nos casos de ínfima lesão ao bem jurídico. Contudo, há que se saber analisar com cautela cada caso, pois o tema em comento possui alguma margem para discricionariedade do julgador. O estudo do tema apontou para a viabilidade do emprego do princípio da insignificância, porém com a cautela necessária para não estimular a reincidência do agente. Quanto à divergência da aplicação pelos tribunais, notou-se que não são gritantes, sendo aceitáveis, pois o que se busca atingir é a justiça material. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Marília Assunção (marilia.rodrigues@unir.br) on 2023-01-16T21:22:46Z No. of bitstreams: 1 TCC_ABRÃO ALVARADO.pdf: 1340451 bytes, checksum: fdcbbef72bae5786a4a1a367e4aa0431 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-01-16T21:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_ABRÃO ALVARADO.pdf: 1340451 bytes, checksum: fdcbbef72bae5786a4a1a367e4aa0431 (MD5) Previous issue date: 2019 | en |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Bem jurídico | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.subject | Justiça material | pt_BR |
dc.title | Estudo sobre o princípio da insignificância – divergência na aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro? | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DACA/GM. Graduação em Administração (Monografias) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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