Discriminação de gênero entre os reeducandos da penitenciária regional do município de Rolim de Moura/RO

Abstract

O trabalho em questão apresenta a verificação da existência ou não de discriminação de gênero entre reeducandos da Penitenciária Regional do Município de Rolim de Moura/RO por meio de análise histórica, social e jurídica. Traz à baila os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, bem como direitos previstos na Lei de Execuções Penais. Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a igualdade de gênero que visa promover a isonomia jurídica e social entre homens e mulheres. Por outro lado, apesar de algumas “conquistas” femininas e existência de legislação no ordenamento brasileiro, não é possível afirmar se há ou não igualdade de fato no âmbito jurídico e social. Para sua realização, foi utilizado a pesquisa exploratória, o método da dogmática jurídica, assim como o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa de campo e bibliográfica.