A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo estudar a aplicação do instituto da Colaboração Premiada, como instrumento eficaz no combate às Organizações Criminosas. O método utilizado na pesquisa foi o Dedutivo e a técnica adotada, a Pesquisa Bibliográfica, decorrente de estudos anteriormente realizados, com a finalidade de buscar por meio do conhecimento da lei e da doutrina, informando as devidas referências. A análise do Instituto da Colaboração Premiada no sentido de combater às Organizações Criminosas tornou-se uma questão nacional, tendo em vista o crescente aumento dos crimes cometidos por essas organizações e a dificuldade do Estado em apurar e punir seus membros, principalmente os de hierarquia superior. É importante ressaltar que o instituto a ser estudado é novo no ordenamento jurídico brasileiro, porém já vem ganhando adesão e críticas de especialistas sobre a sua aplicação ao caso concreto. De forma geral, buscou-se a definição de organização criminosa, sua origem, suas principais características, suas consequências para a sociedade e a sua relação com a globalização. Também foi dado ênfase a algumas das maiores Organizações Criminosas mundialmente conhecidas e as que atuam no território nacional, fazendo uma análise da evolução, quanto as leis que regulamentam a matéria. O funcionamento do Instituto da Colaboração Premiada, tratando de sua origem, definição e correlação com a denominação “Delação Premiada”, não deixando de abordar o ponto de vista crítico de parte da doutrina, que o considera como “Extorsão Premiada”. Versa também, sobre o funcionamento da colaboração premiada na atual lei de Organizações Criminosas e a lei 9.807/99, que confere proteção aos réus colaboradores e finalmente da eficácia da Colaboração Premiada como instrumento de combate às Organizações Criminosas, que vem trazendo resultados positivos quanto ao controle e acompanhamento da criminalidade organizada, gerando a população em geral a diminuição da sensação de impunidade dos criminosos atuantes no país, mesmo sabendo que este enfoque é relativo.