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Título: Do direito sucessório ante a pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo
Autor(es): Barbosa, Vanessa de Souza Rocha
Palavras-chave: Direito civil
Filiação socioafetiva
Herança
Pais
Data do documento: 2015
Citação: BARBOSA, Vanessa de Souza Rocha. Do direito sucessório ante a pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo. 2015. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.
Resumo: O presente trabalho visa verificar, sob a ótica civil constitucional, as possibilidades sucessórias, quando da existência de vínculo biológico e afetivo. Para tanto, analisa-se a evolução da afetividade no campo social através do tempo e a necessidade de sua regulamentação no campo jurídico, a fim de que os direitos inerentes ao parentesco socioafetivo sejam assegurados sem detrimento aos adquiridos com o parentesco biológico. Demonstra-se, também, que, apesar da falta de regulamentação específica quanto à filiação socioafetiva, os princípios constitucionais e os dispositivos legais existentes – aplicam-se analogicamente os dispositivos referentes à adoção –, assim como doutrina e jurisprudência, indicam a asseguração dos direitos referentes a esta, nos quais se inclui o direito à herança. Verifica-se, ainda, como a jurisprudência brasileira tem se posicionado a respeito da sucessão, quando da existência de vínculo biológico e afetivo. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método dogmático e indutivo e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial.
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Me. Silvério dos Santos Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/408
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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