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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/409
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cardoso, Walace Hoffmann | - |
dc.date.accessioned | 2015-11-25T20:50:19Z | - |
dc.date.available | 2015-11-25T20:50:19Z | - |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | CARDOSO, Walace Hoffmann. A efetivação da política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010) no Estado de Rondônia. 2015. 57 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/409 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR - Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Me. Silvério dos Santos. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho examina a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010) no Estado de Rondônia, verificando os resultados positivos e negativos, no plano jurídico, obtidos com o advento da referida política pública. No Brasil o tema meio ambiente se apresenta com especial relevância para o direito, considerando as previsões constantes na Constituição Federal de 1988. Referidas previsões apresentam o meio ambiente na esfera dos direitos de terceira geração, sendo uma espécie de direito difuso, defesa dos interesses plurindividuais, e que tem por seu principal objetivo a sadia qualidade de vida do homem. O presente estudo analisa uma política pública ambiental voltada para a mitigação de uma forma de poluição, qual seja, a poluição por resíduos sólidos. A referida lei é voltada para a proteção ambiental e está diretamente relacionada com a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece os parâmetros e regras de caráter ambiental correlatos à gestão de resíduos, objetivando estabelecer um regramento específico com o fim de abranger o tema “resíduo” na esfera de proteção jurídica do meio ambiente. A proteção jurídica do meio ambiente pretende permitir o desenvolvimento econômico sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente correto, considerando não só as nossas demandas atuais, mas também as das gerações futuras. A pesquisa de campo busca justamente verificar se houve a efetivação dessa política no âmbito do Estado de Rondônia, por meio de análise das informações e dos dados coletados. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2015-11-25T17:44:24Z No. of bitstreams: 2 A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N. 12.305-2010) NO ESTADO DE RONDÔNIA.pdf: 3671998 bytes, checksum: 80bd2e6d4d3eedc1599840e9dcaa4f19 (MD5) ANEXO - Questionário Sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Rondônia.pdf: 759458 bytes, checksum: 4bc0e84c4b23a06426112886c2a640b3 (MD5) | en |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Processo ambiental | pt_BR |
dc.subject | Resíduos sólidos | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | A efetivação da política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010) no Estado de Rondônia | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI N. 12.305-2010) NO ESTADO DE RONDÔNIA.pdf | 3,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
ANEXO - Questionário Sobre Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Rondônia.pdf | 741,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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