Responsabilidade civil do candidato frente ao dano ambiental causado pela campanha eleitoral

Abstract

O trabalho aqui apresentado aborda a responsabilidade civil que o candidato tem, em relação ao dano ambiental que ele produz em razão de sua campanha eleitoral. Desta maneira verifica-se, por meio de pesquisa bibliográfica, qual é a responsabilidade civil que o candidato tem, e, também, quais são os mecanismos legais que o ordenamento jurídico pátrio possui com o intuito de inibir a poluição eleitoral e a prevenção dessa prática. A abordagem da temática se faz pertinente devido a importância diante da iminente necessidade de preservação ambiental e, para ratificar o quanto a prática da poluição ambiental é prejudicial ao ecossistema. Observados os dispositivos legais utilizados para inibir tal conduta e, caso seja comprovado o dolo ou a culpa, verificar-se-á se o candidato poderá ser responsabilizado civilmente pelo dano e qual seria sua possível condenação.