Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) do município de Vilhena-RO

Abstract

Impulsionada pelo crescimento e urbanização populacional, bem como pela cultura consumista, difundida pelo sistema econômico dominante, a geração de resíduos sólidos urbanos já ultrapassa os 3,2 bilhões de toneladas ao ano, tornando-se um problema crescente para o desenvolvimento global, reconhecido até mesmo pela Organização das Nações Unidas, que incluiu o tema entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Global. A gestão de resíduos sólidos é uma das funções mais relevantes de competência dos municípios, tendo em vista que a gestão e o manejo inadequado dos resíduos têm o potencial de causar problemas à população local, que vão do mero desconforto visual até a proliferação de doenças e contaminação de ambientes terrestres e aquáticos. Em todo caso, as consequências da má gestão dos resíduos não se limitam à jurisdição de um município, já que os resíduos sólidos urbanos são um dos grandes contribuintes para a geração de gases de efeito estufa. Apesar de sua relevância, estudos avaliativos da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos no Brasil são poucos e ainda mais escassos quando se referem à Região Norte. No Estado de Rondônia, especialmente, não se tem conhecimento de estudos com objetivo avaliativo. Fundamentando-se na literatura acerca do desenvolvimento sustentável urbano e na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, esse estudo buscou compreender o sistema de gestão integrada de resíduos sólidos para assim concretizar uma avaliação em um município localizado ao sul da Amazônia. Para isso foi empreendido, no Município de Vilhena-RO, um projeto multimétodos quali-quantitativo que utilizou a entrevista, a observação não participante e a análise documental para levantar informações sobre 127 indicadores que permitiram obter um panorama geral da gestão pesquisada em suas dimensões política, econômica, social, ambiental e cultural. Os resultados apontaram para uma gestão de resíduos inadequada, de acordo com os instrumentos adotados, e permitiram a identificação dos aspectos deficientes do sistema e que devem ser objeto de intervenção da Administração. Constatou-se a falta integração entre as dimensões analisadas, sendo apontadas como as mais deficientes as dimensões ambiental e cultural. Destaca-se que todas as dimensões são, na verdade, interligadas, de maneira que a atuação da Administração deve pautar-se em uma visão sistêmica, que é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa dissertação insere na literatura a primeira avaliação da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de que se tem conhecimento em Rondônia, contendo resultados úteis para conclusões mais bem informadas acerca da gestão local e permite à comunidade, especialmente os gestores, a visualização dos pontos críticos e relevantes que merecem maior atenção e direcionamento de energias da sociedade.