O novo constitucionalismo latino-americano e a tutela dos direitos fundamentais: superação ou condição de perpetuação do neoconstitucionalismo?

Abstract

O Direito é ramo do conhecimento que tem como objetivo regular a vida em comunidade. Mais que isso, é um fenômeno; um fato social. Nessa senda, o paulatino desenvolvimento da sociedade impulsiona a ciência jurídica a também se desenvolver, reestruturando seus conceitos e empregando uma releitura em seus institutos. Com efeito, verifica-se que o Direito, por vezes, passa a ser reconstruído mediante o método dialético, haja vista a necessidade de contrapor dogmas a pressupostos epistemológicos. É nesse diapasão que se solidificam as teorias constitucionais, perfazendo momentos distintos da história do Direito, bem como do desenvolvimento cultural dos grupos sociais, inovando de sobremaneira a interpretação concedida a diversos institutos jurídicos clássicos. O presente trabalho procura compreender, analisando as nuances dos modelos constitucionais, o tratamento regalado aos direitos fundamentais, mínimo necessário à subsistência digna dos indivíduos, para, ancorado na dignidade da pessoa humana, responder à questão de se representa o novo constitucionalismo latino-americano uma superação ao neoconstitucionalismo, ou sua condição de perpetuação, na medida em que, ao propor uma verdadeira releitura de descolonização do Direito, avança no que tange à consagração dos direitos fundamentais. Desta feita, estudar-se-á a evolução dos conceitos de Estado e de Direito, perfazendo os momentos do constitucionalismo liberal, social, até o advento do neoconstitucionalismo, observando suas conquistas e as causas de sua crise valorativa. Num segundo momento, verificar-se-á se cabe falar em um novo momento constitucional, o denominado novo constitucionalismo latino-americano, observando suas convergências e pontos de similitude nos países da Colômbia, Venezuela, Bolívia e Equador. Após, em sede de síntese da pesquisa, sob o crivo da hermenêutica constitucional e da técnica dialética, compreender-se-á os reflexos dessa nova teoria constitucional no que tange à tutela dos direitos fundamentais. Tal pesquisa se justifica tendo em vista a consideração de que os estudos de hermenêutica jurídica, por vezes, acabam não considerando as construções históricas e culturais – ou, vale dizer, os aspectos das novas sociedades multiculturais – que compõem a América Latina. Daí porque, toda a pesquisa é elaborada sob o manto de uma epistemologia do Sul construída a partir de uma filosofia emancipatória de libertação.