Adoção intuitu personae: o princípio da afetividade em detrimento da ordem cadastral

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise jurídica da conjuntura que envolve a ligação afetiva entre uma criança e/ou adolescente com terceiro que, tendo-o sob sua guarda de fato, assume de forma voluntária o poder familiar, e como essa relação será contemplada pelo ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, a possibilidade da adoção Intuitu Personae. Nesse intuito, com base na doutrina e na jurisprudência, busca-se o fundamento que embasa os casos em que a adoção é outorgada em benefício de sujeitos não inscritos no cadastro de adotantes. Com o advento da Constituição de 1988, e, em conformidade com o imperioso princípio da proteção integral, o adotando torna-se peça fundamental do processo de adoção. Deste modo, é reforçada a ideia de que o imprescindível não é a obtenção de um filho para uma família, mas sim, o zelo pelo adotando sob a ótica dos princípios da afetividade, do melhor interesse e da proteção integral. Versa ainda sobre o cadastro de pretendentes à adoção, conforme preconiza o artigo 50, caput e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua possível flexibilização, amparado no princípio do melhor interesse, como nas circunstâncias de estabelecimento de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo que, em conformidade com o entendimento clássico, parte do geral ao particular. Em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, bem como, por meio de análises jurisprudenciais, com o intuito de auferir os objetivos indicados, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.