A atividade ilegal da prática garimpeira na apa do rio madeira e os danos ambientais causados na biodiversidade – Um panorama do combate a esse tipo de crime

Abstract

A busca e exploração de metais preciosos é um ramo econômico muito desenvolvido no Brasil, razão pela qual o país é muito conhecido por ser um dos maiores exportadores desse tipo de matéria prima. Na região norte do país não é diferente. Em Porto Velho – RO, mais precisamente na área onde está localizado o rio Madeira, há décadas tem sofrido tanto com a extração de minério de ouro, seja legal ou ilegal. Ocorre que, independentemente da forma como a exploração mineral acontece, os impactos negativos causados na natureza, principalmente com a liberação de rejeitos provenientes da exploração de ouro, em especial do mercúrio (Hg), são inevitáveis. Tem-se como objetivo geral da pesquisa analisar a atividade ilegal da prática garimpeira na APA do rio madeira e os danos ambientais causados na biodiversidade. Neste contexto adotou-se a pesquisa documental, utilizando a legislação federal, estadual e artigos científicos que retratam os malefícios que o mercúrio é capaz de causar na biodiversidade. Os resultados encontrados apontaram que a incidência de garimpeiros no interior da citada área é uma recorrente, fator este que acaba por comprometer tanto as pessoas que vivem nas proximidades, quanto a biodiversidade. Conclui-se que na APA do Rio Madeira, mesmo nos casos em que a atividade exploratória seja exercida de maneira legalizada, esta é capaz de causar impactos na biodiversidade.