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Title: A perícia e o perito-contador nos processos judiciais
Authors: Almeida, Ari Guilherme Ferreira de
Keywords: Perícia contábil
Perito-contador
Perícia judicial
Responsabilidade criminal
Issue Date: 2008
Citation: ALMEIDA, Ari Guilherme Ferreira de. A perícia e o perito-contador nos processos judiciais. 23 f. Artigo de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: A perícia contábil surgiu no início da civilização, sendo praticada por pessoas escolhidas pelo povo. Somente a partir do século XVII, o perito tornou-se auxiliar da justiça. No Brasil a perícia contábil foi legalizada pelo Decreto-lei nº 5.268/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, já a perícia judicial surgiu com o Código de Processo Civil de 1939. A perícia contábil tem como objetivo principal levar à instância decisória elementos de prova, mediante laudo ou parecer pericial contábil que subsidiarão uma justa solução do litígio. É ao perito-contador que o juiz ou as partes recorrerão quando surgirem dúvidas pertinentes ao ramo das ciências contábeis que necessitarem de conhecimentos técnicos ou científicos para solucioná-las. O perito que atuará no processo judicial, poderá ser solicitado pelo juiz ou pelas partes. Às partes é permitido indicar assistentes técnicos que acompanharão os trabalhos periciais e emitirão parecer sobre o laudo pericial do perito nomeado pelo magistrado. O objetivo desse artigo é conceituar a perícia contábil, assim como o seu surgimento e áreas de abrangência destacando a sua importância nos processos judiciais, evidenciando o fato deste tipo de perícia ser exclusiva de contador, bacharel em contabilidade e registrado no órgão de classe, e ainda, enfatizar as responsabilidades criminais e a remuneração do perito-contador. Com a utilização de pesquisas bibliográficas exploratórias, esse trabalho aborda a perícia contábil e sua abrangência e importância para os processos judiciais, bem assim, o peritocontador como auxiliar da justiça.
Description: Artigo apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva de Carvalho
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/473
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