A perícia e o perito-contador nos processos judiciais

Abstract

A perícia contábil surgiu no início da civilização, sendo praticada por pessoas escolhidas pelo povo. Somente a partir do século XVII, o perito tornou-se auxiliar da justiça. No Brasil a perícia contábil foi legalizada pelo Decreto-lei nº 5.268/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade, já a perícia judicial surgiu com o Código de Processo Civil de 1939. A perícia contábil tem como objetivo principal levar à instância decisória elementos de prova, mediante laudo ou parecer pericial contábil que subsidiarão uma justa solução do litígio. É ao perito-contador que o juiz ou as partes recorrerão quando surgirem dúvidas pertinentes ao ramo das ciências contábeis que necessitarem de conhecimentos técnicos ou científicos para solucioná-las. O perito que atuará no processo judicial, poderá ser solicitado pelo juiz ou pelas partes. Às partes é permitido indicar assistentes técnicos que acompanharão os trabalhos periciais e emitirão parecer sobre o laudo pericial do perito nomeado pelo magistrado. O objetivo desse artigo é conceituar a perícia contábil, assim como o seu surgimento e áreas de abrangência destacando a sua importância nos processos judiciais, evidenciando o fato deste tipo de perícia ser exclusiva de contador, bacharel em contabilidade e registrado no órgão de classe, e ainda, enfatizar as responsabilidades criminais e a remuneração do perito-contador. Com a utilização de pesquisas bibliográficas exploratórias, esse trabalho aborda a perícia contábil e sua abrangência e importância para os processos judiciais, bem assim, o peritocontador como auxiliar da justiça.