O microempreendedor individual MEI - uma abordagem sobre a efetividade das vantagens, benefícios e desafios gerados ao novo empreendedor

Abstract

O Microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, passando a obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o qual possibilita emissão de nota fiscal, abertura de conta bancária e acesso a crédito, além de benefícios previdenciários como auxílio doença e aposentadoria. O presente trabalho teve como objetivo evidenciar a efetividade das vantagens e benefícios, bem como os desafios gerados ao novo empreendedor. Trata-se de um estudo de campo, classificado como exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas e com visitas in loco nos empreendimentos. A pesquisa foi realizada no município de Cacoal/RO, iniciando- se com o levantamento de dados junto ao SEBRAE no dia 01/10/2013. O universo da pesquisa foi composto por 46 (quarenta e seis) microempreendedores individuais distribuídos entre os bairros Centro e Jardim Clodoaldo. Foram entrevistados 18 (dezoito) empreendedores de diversos segmentos tais como: cabeleireiros, mecânicos, metalúrgicos, eletricistas e comerciantes. Como principais resultados destaca-se a adesão dos microempreendedores à lei complementar 128, o perfil desse empreendedor, os desafios, vantagens e benefícios proporcionados ao mesmo, e a análise das mudanças oportunizadas ao empreendedor. Conclui-se que, a lei complementar cumpre seu objetivo inicial que é facilitar a formalização do trabalhador desburocratizando o processo, mas o acesso as vantagens e benefícios ainda é burocrático. A formalização é motivada, principalmente, pelos benefícios proporcionados a empresa. Acredita-se que um dos principais desafios a serem superados é a falta de capital para fomentar o empreendimento. Os resultados apontaram que, de forma geral, os trabalhadores que estavam informais e que aderiram ao programa do MEI, estão satisfeitos com os benefícios obtidos.