Comunidade surda e o acesso à justiça no âmbito do Ministério Público do estado de Rondônia

Abstract

Este trabalho aborda a temática de acesso à Justiça para a comunidade surda no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). A problemática que orienta a pesquisa é quais são as barreiras enfrentadas pela comunidade surda no acesso à Justiça no âmbito institucional do MPRO. Tem como objetivo geral identificar as ações e os meios empreendidos pela instituição com relação ao acesso à Justiça da comunidade surda, bem como propor solução que promova à acessibilidade comunicacional. A justificativa tem como atenção a Lei n.º 13.146/2015, que instituiu a Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover igualdade, direitos e liberdades constitucionais destas pessoas, a fim de promover a inclusão e cidadania. Quanto à metodologia, a abordagem é qualitativa, do tipo descritiva e exploratória. Para o alcance do objetivo, a pesquisa foi realizada nas Promotorias de Justiça de Porto Velho, capital do estado de Rondônia, na Comissão de Acessibilidade, no Departamento de Comunicação Integrada e na Gerência de Recursos Humanos. Os procedimentos metodológicos foram: levantamento de dados através de Questionário em meio digital (Google Forms e Microsoft Teams) com 121 servidores e 21 promotores de justiça sobre os atendimentos promovidos pelo MPRO; bibliográfica e documental para a apresentação dos aspectos históricos da pessoa com deficiência, leis, resoluções, doutrinas, portarias e normas internacionais; quanto à natureza é aplicada, visto que após a coleta e análise da pesquisa apresenta um produto final, cuja proposta é o termo de cooperação técnica entre o MPRO e a UNIR para realização de estágio dos acadêmicos de letras libras, a fim de que a comunidade surda possa obter informações e registrar suas demandas no Ministério Público, auxiliando na formação de equipe de servidores capacitados no atendimento em Libras. Conclui-se que, atualmente, no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia, a comunidade surda tem acessibilidade às notícias veiculadas no sítio eletrônico por meio do tradutor automático VLibras; por outro lado, na sede administrativa do Ministério Público em Porto Velho, ainda não existe uma política pública à acessibilidade comunicacional no atendimento da comunidade surda, visto que não há no quadro funcional pessoa habilitada para tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais, bem como não existe tecnologia assistiva ou cooperação com entidades que prestem acessibilidade.