A depreciação no setor público: um estudo nas prefeituras dos municípios da região sul do Estado de Rondônia

Abstract

O setor público brasileiro mediante a convergência aos padrões internacionais de contabilidade adotou as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, visando estabelecer uma linguagem única na apresentação das demonstrações contábeis, resultando num novo modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Essa medida trouxe para a contabilidade pública diversas obrigatoriedades que antes não era exigida para o setor público. Dentre elas o cálculo da depreciação que já estava previsto na lei 4.320/76, porém não era cobrado a sua divulgação nos demonstrativos contábeis. Diante do exposto, essa pesquisa buscou verificar quais os procedimentos que cada prefeitura dos municípios da região sul do Estado de Rondônia vem adotando, quanto à mensuração, os cálculos, registros contábeis e a evidenciação da depreciação aplicada ao setor público. O estudo utilizou como forma de abordagem a qualitativa, pois buscou descrever os procedimentos a serem adotados para o cálculo da depreciação sobre os bens públicos. Com a aplicação da pesquisa verificou-se que todas as prefeituras pesquisadas já estão evidenciando a depreciação de seus bens móveis, porém estão deixando de atender a legislação no que diz respeito a divulgação de informações relevantes, tais como: o método adotado para o cálculo, a taxa de depreciação aplicada nos bens, a vida útil e as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais.