A evidenciação do ativo intangível introduzida pela Lei nº 11.638/2007

Abstract

Em função da relevância dos ativos intangíveis, e como conseqüência de sua regulação e evolução ao longo do tempo, o desafio de mensurá-lo e evidenciá-lo tem sido uma busca contínua por aprimoramentos de técnicas inovadoras por parte das empresas e profissionais da área contábil para tornar as demonstrações contábeis, um retrato mais fiel da riqueza patrimonial das companhias, evidenciando não só os ativos tangíveis como também os intangíveis. Nesta direção, o presente trabalho tem como problemática a adequação das empresas brasileiras quanto à evidenciação do ativo intangível introduzida pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que o tornou grupo integrante do Balanço Patrimonial, visando a convergência das normas brasileiras às normas internacionais. Assim, este artigo, orientado pelo método dedutivo e pesquisa bibliográfica exploratória, tem por objetivo apresentar os conceitos básicos e as aplicações do ativo intangível no cenário nacional em consonância com o mercado internacional, tendo buscado subsídios para esclarecer, conceituar, identificar e expressar as inovações inerentes. Conclui-se que várias companhias brasileiras têm empenhado esforços para evidenciar o ativo intangível em atendimento à nova lei, apesar de sua regulamentação ser recente, tendo observado ainda que tal evidenciação contribui para a valorização contábil das companhias que a praticam.