Procedimentos de depreciação no setor público: um estudo no município de Cacol-RO

Abstract

Com a conversão às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, adequou-se as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), regulamentadas pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN). Essa medida trouxe à Contabilidade Pública obrigatoriedades inovadoras, dentre as quais se destacam os procedimentos contábeis pertinentes à depreciação, amortização e exaustão previstos na NBCT SP 16.9, os quais até então não eram aplicados. O objetivo geral do estudo foi demonstrar os procedimentos obrigatórios à realização da depreciação de bens móveis no Setor Público e a influência de sua implantação sobre o valor do Patrimônio Público. Foi utilizada uma abordagem quantitativa e qualitativa, aplicada, descritiva e exploratória, e a pesquisa dividiu-se em dois momentos: bibliográfica e documental. A aplicação da pesquisa documental deu-se numa amostra intencional de 147 bens móveis e verificou-se um percentual de impairment ou redução ao valor recuperável de 39%. É um valor significativo considerando que anterior a adequação as normas internacionais, os bens do imobilizado da Prefeitura Municipal de Cacoal, tomando por base a amostragem pesquisada, tinham seus valores publicados com 39% de defasagem em comparação ao valor atualizado de mercado, portanto, os valores divulgados podem ser considerados inverídicos, que não correspondendo a real situação patrimonial do Município de Cacoal - RO.