O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito rural

Abstract

O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte enquanto instrumento para o cumprimento da função social do crédito rural na região norte do Brasil. A partir de uma digressão histórica, demonstra as diferenças existentes no desenvolvimento econômico das regiões do país, demonstrando a necessidade de adoção de políticas necessárias para promover o equilíbrio econômico regional e facilitar tanto o equilíbrio da balança comercial quanto na qualidade de vida da população brasileira. Posteriormente, mergulha em uma análise da constitucionalização dos institutos jurídicos de direito privado, demonstrando que, sob a égide do neoconstitucionalismo, há uma nova perspectiva de tais institutos, não sendo possível estudar os contratos ou a ordem econômica e financeira pátria sem levar em consideração os princípios fundamentais previstos no texto constitucional e que devem nortear a análise todas as relações jurídicas dentro desse sistema normativo. Desta forma, examina a existência e importância da função social de diversos institutos, como a propriedade, a posse, os contratos e o crédito rural, alicerçando os argumentos na doutrina pátria. Por fim, expõe as características do FNO e suas aplicações de acordo com o arcabouço normativo que o regulamenta demonstrando ser este um instrumento capaz de promover a aplicabilidade prática do previsto no texto constitucional. O objeto da pesquisa em foco foi desenvolvido com base no método dedutivo, em relação aos procedimentos, o assunto abordado foi analisado com base na técnica de pesquisa bibliográfica, com o intuito de auferir os objetivos indicados, traçando um paralelo entre a análise da temática e a problematização proposta.