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dc.contributor.authorGuimarães, Gabriela-
dc.date.accessioned2016-05-14T01:12:13Z-
dc.date.available2016-05-14T01:12:13Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Gabriela. Consumidor infantil: direitos e garantias frente ao novo cenário globalizado. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/758-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavallipt_BR
dc.description.abstractA presente monografia se baseia em uma análise aprofundada nas áreas do Direito Consumidor e Constitucional, estudando princípios expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como os dispositivos na Lei 8.078/1990 e as prerrogativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Serão confrontados os efeitos da proibição da publicidade direcionada para a criança, como forma de proteção a esse consumidor, ou de ofensa às práticas comerciais dos fornecedores presentes a todo o processo econômico. A pesquisa se inicia com um estudo sobre a relação jurídica de consumo, em especial, a caracterização da criança como consumidora em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente será realizada uma análise dos princípios constitucionais, e aqueles que regem a relação de consumo e comercial, para que se torne possível a compreensão da questão proposta. Após, será conduzido um estudo sobre as práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, a fim de entender a forma que afetam as crianças. Por fim serão examinados os direitos do menor, e como são atingidos com a publicidade abusiva.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2016-05-11T19:05:03Z No. of bitstreams: 1 MONO - GABRIELA GUIMARÃES (final).pdf: 868944 bytes, checksum: e3e1b767238ae7d45795b4e0c8b95706 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-05-14T01:12:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MONO - GABRIELA GUIMARÃES (final).pdf: 868944 bytes, checksum: e3e1b767238ae7d45795b4e0c8b95706 (MD5) Previous issue date: 2015en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPublicidade abusivapt_BR
dc.subjectProteção infantilpt_BR
dc.titleConsumidor infantil: direitos e garantias frente ao novo cenário globalizadopt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

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