Análise da aplicabilidade dos recursos da educação básica no município de Cacoal

Abstract

O sistema educacional tem, ao longo dos anos, passado por muitas mudanças, tentando melhorar a qualidade do ensino público. Em 1996 foi criado o FUNDEF, um fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental que teve vigência por dez anos, sendo substituído a partir de 2007 pelo FUNDEB, que ainda não entrou em vigor, fundo que tem o objetivo de promover um ensino de qualidade em toda a educação básica. Ambos são financiados por meio de recursos adquiridos com receitas dos próprios estados e municípios, sendo 60% para os pagamentos dos profissionais da educação e até 40% para capacitação e manutenção do ensino, dentro os quais existem critérios e impedimentos para a utilização, e em caso de irregularidades na aplicação serão impostas penalidades. Destacar as principais mudanças que estão ocorrendo no processo de transição do FUNDEF para o FUNDEB, relacionar os critérios de utilização, as proibições e penalidades impostas pela Legislação na utilização dos respectivos fundos foram alguns dos objetivos desse artigo. Para verificar se os recursos estão sendo aplicados de acordo com a Legislação, foi realizada pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo em dez escolas estaduais do município de Cacoal e com um representante do conselho municipal de educação de Cacoal. A pesquisa revelou que têm ocorrido pequenas irregularidades na aplicação dos recursos, e que apesar dos recursos não suprir todas as necessidades com manutenção do ensino, melhorou em relação à remuneração dos professores o que não mais ocasionou em greves como era antes do funcionamento do fundo.