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Title: Ciclo orçamentário municipal
Authors: Pedroso, Silvio Silva
Keywords: Orçamento público
Plano plurianual
Diretrizes orçamentárias - Lei
Constituição Federal
Issue Date: 2009
Citation: PEDROSO, Silvio Silva. Ciclo orçamentário municipal. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Abstract: Visando fortalecer a interligação dos processos orçamentários, a Constituição Federal de 1988 enfatizou a necessidade de um planejamento para promover a economicidade e a eficácia dos gastos públicos realizados, por isso o presente artigo trata-se de uma revisão bibliografia onde esclarece o funcionamento do orçamento publico, em que especifica que só pode haver investimentos ou despesa se estiverem contida nas leis orçamentária, o artigo esclarece ainda a necessidade de cumprir as leis que regulamenta os gastos públicos, esclarecendo a necessidade da participação popular e a publicação dos relatórios dessas despesas para que a população possa ter conhecimento com clareza onde estão sendo aplicado os recursos públicos. A execução orçamentária é acompanhada e fiscalizada pelo controle interno do município e pela sociedade, o controle externo é executado pelo Tribunal de Contas que emite parecer informando ao legislativo sobre os possíveis erros cometidos pelo executivo para que o legislativo possa analisar fiscalizar julgar e se necessário abrir processo de responsabilidade para punir os responsáveis. Trata-se de uma pesquisa explicativa baseado em bibliografias atualizadas, visando identificar os fatores que determinam ou contribuem para o bom funcionamento do orçamento público
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Clodoaldo de Oliveira Freitas
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/931
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