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Title: Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas
Authors: Santos, Agostinho Trovão dos
Keywords: Contas
Administração pública
Competência
Jurisdição
Issue Date: 2009
Citation: SANTOS, Agostinho Trovão dos. Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009.
Abstract: O presente artigo aborda o inicio da Corte de Contas no Mundo e no Brasil, onde sua implantação foi dificultada por aqueles que discordavam da sua necessidade, proporcionando grandes debates sobre a pertinência de sua existência. As diversas mudanças sofridas concomitantemente as mudanças do país influenciaram nas suas conquistas e atuações. O objetivo da pesquisa é o estudo da evolução das Cortes de Contas, da ação fiscalizadora e da sua importância à sociedade moderna, submetida à administração de gestores em sua grande maioria não acostumados a obediência de princípios básicos aplicados a administração publica. Pautado em pesquisa bibliográfica o artigo reflete quais os entendimentos versam sobre as Cortes de Contas no que tange a sua jurisdição e competência, determinando sua área de atuação e conseqüentemente o efeito de suas decisões. Observa-se no estudo entendimento dos estudiosos quanto à presença das Cortes na sociedade organizada, vislumbra a sua real importância no meio que está inserida quando norteia as aplicações de recursos públicos em atendimento aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, subvenção social e renúncia de receitas. Demonstra a necessidade de se adequar a sociedade moderna, que necessita de ações fiscalizadoras proativas que possibilitem descobrir as falhas antes de praticadas e exercer função pedagógica quando necessário, orientando os gestores em seus atos em consonância as necessidades coletivas.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Eleonice de Fátima Dal Magro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/934
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