Controle externo: aspectos históricos e atuação do Tribunal de Contas

Abstract

O presente artigo aborda o inicio da Corte de Contas no Mundo e no Brasil, onde sua implantação foi dificultada por aqueles que discordavam da sua necessidade, proporcionando grandes debates sobre a pertinência de sua existência. As diversas mudanças sofridas concomitantemente as mudanças do país influenciaram nas suas conquistas e atuações. O objetivo da pesquisa é o estudo da evolução das Cortes de Contas, da ação fiscalizadora e da sua importância à sociedade moderna, submetida à administração de gestores em sua grande maioria não acostumados a obediência de princípios básicos aplicados a administração publica. Pautado em pesquisa bibliográfica o artigo reflete quais os entendimentos versam sobre as Cortes de Contas no que tange a sua jurisdição e competência, determinando sua área de atuação e conseqüentemente o efeito de suas decisões. Observa-se no estudo entendimento dos estudiosos quanto à presença das Cortes na sociedade organizada, vislumbra a sua real importância no meio que está inserida quando norteia as aplicações de recursos públicos em atendimento aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, subvenção social e renúncia de receitas. Demonstra a necessidade de se adequar a sociedade moderna, que necessita de ações fiscalizadoras proativas que possibilitem descobrir as falhas antes de praticadas e exercer função pedagógica quando necessário, orientando os gestores em seus atos em consonância as necessidades coletivas.