Gestão das políticas públicas na educação: um estudo exploratório no município de Cacoal - RO

Abstract

O presente estudo teve como objetivo geral analisar as políticas adotadas pela gestão pública do Município de Cacoal – RO, que visam a aplicabilidade dos recursos voltados para a Educação, conforme consta no PPA do quadriênio 2010-2013. Para alcançar o objetivo geral foram adotados três objetivos específicos. Primeiro: identificar no PPA (2010-2013) as políticas públicas voltadas para a Educação; segundo: identificar as ações adotadas para implementação dos recursos voltados para a Educação e terceiro: analisar se os recursos voltados para a Educação estão sendo aplicados conforme o PPA e a legislação vigente. Quanto aos objetivos, a pesquisa se classifica como exploratória e descritiva e desenvolvida com abordagem qualitativa, com o método dedutivo. Os dados da análise foram organizados conforme os programas e respectivas ações. Foi utilizada análise documental no PPA do quadriênio 2010-2013, LDO, LOA, Relatórios quadrimestrais de 2010, 2011, 2012 e 2013. O PPA do Município de Cacoal-RO contém 05 (cinco) programas e 22 (vinte e duas) ações com os planos para o quadriênio de 2010-2013 voltados para a Educação. Observou-se que os recursos voltados para a Educação não foram aplicados em conformidade com o PPA. Disponibilizou-se para a execução das ações dos programas um orçamento acima do previsto. Assim, constatou-se que na elaboração das metas do PPA não está sendo considerada, pelos gestores públicos, a totalidade dos recursos que o Município disponibiliza para cumpri-las. E mesmo com as destinações acima do previsto no PPA para atender as metas estabelecidas, observou-se que o município não a atingiu totalmente.