Conjunção da realidade de Cacoal-RO relacionada ao campo de incidência tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN)

Abstract

O presente artigo explana sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, enfatizando um dos itens mais polêmicos acerca do imposto municipal, que consiste na determinação do local de incidência tributária. As pesquisas realizadas dentre diversas publicações de renomados tributaristas, corroborou para aferição de algumas conclusões a respeito do tema. Baseado em conceitos consagrados pelo Código Tributário Nacional, diversos tributaristas discorrem sobre o assunto, gerando várias correntes de pensamentos distintas entre si. Abalizado pela análise realizada na relação de contribuintes inscritos como prestadores de serviços no município de Cacoal e aplicando uma das teses contempladas no trabalho, possibilita uma noção de conhecimento acerca da composição do montante de contribuintes cadastrados nesta circunscrição. Conjuntamente a análise feita, também se abordou as premissas do Microempreendedor Individual e o respectivo contingente.