1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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2015Incongruências do Decreto de perda de todos os dias do período em gozo de livramento condicional frente ao cometimento de novo crimeSilva, Noel Ferreira da
2015A (in)constitucionalidade da ação penal condicionada à representação como condição de procedibilidade do estupro qualificado pelo resultado morteOliveira, Elizane Gomes de
2015A (in)eficácia da política criminal frente aos crimes cometidos por psicopatas: aporias e perspectivas na atual política criminalAlves, Jessica Emanuelle Rocha
2016(In)constitucionalidade da atuação da polícia militar na apuração de infrações penais comuns?Souza, Jaques Douglas Guedes de
2016O trabalho penitenciário desenvolvido por meio do método APAC na unidade prisional de Pimenta Bueno-RO e sua (im)possibilidade de ressocialização do condenadoMaciel, José Lucas Cezário
2016A redução da maioridade penal sob o enfoque da constitucionalização simbólica de Marcelo NevesCorrea, Ladiane Beilke
2016Da violência doméstica fatal contra a mulher: evolução e tipificaçãoHelker, Meregildo
2007Princípio da insignificância do direito penalKil, Bertoldo
2016O fim da revista vexatória e a aplicação da revista humanizada na casa de detenção do município de Cacoal/ROLima, Antonio Marcos de
2016A efetividade da separação de presos provisórios, presos condenados com trânsito em julgado na penitenciária regional de Rolim de Moura-RORulnix, Juvenal Rodrigo