1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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2016Captação de TV por assinatura: (a)tipicidade penal?Santos, Aparecido Almeida dos
2016(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiroSalvador, Higor Contarato
2016Aplicação da pena: análise das circunstâncias judiciais pessoais do artigo 59 do Código PenalSilva, Myrian Rosa da
2007A assistência ao preso contida na Lei n.º 7.210/84 e o princípio da dignidade da pessoa humanaSantos, Marcelo Machado dos
2007A exclusão de responsabilidade penal do agente infiltrado pela participação no crime organizadoAraújo, Priscilla Marinho Peixoto de
2008Efeitos do caráter ressocializador das penas alternativasSato, Luiz Eiji
2008O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionaisZorzi, José Ricardo
2016-12Drogas, crime e a execução penal com medidas restaurativas: uma análise da comunidade terapêutica Nova AliançaPereira, Itamar da Silva
2017-07-01A (in)aplicabilidade do Artigo 129 do Código Penal nas lesões causadas ao fetoGottardi, Victoria Pellegrino
2008A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança públicaLeite, Jorge Galindo