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Política Institucional RIUNIR
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2016
(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais
Dias, Odirley de Souza
2016
Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternância
Assis, Bárbara Dellani de
2016-12
Do inquérito policial como ferramenta para instrumentalização das garantias constitucionais do investigado
Bonfim, Fabio de
2016-12
A delação premiada como garantia à efetivação de conquistas probatórias no processo penal
Rodes, Graciele Rodrigues
Author
1
Assis, Bárbara Dellani de
1
Bonfim, Fabio de
1
Dias, Odirley de Souza
1
Rodes, Graciele Rodrigues
Subject
2
Direito constitucional
1
Ampla defesa
1
Animais
1
Antropocentrismo
1
Biocentrismo
1
Delação premiada
1
Estado democrático de direito
1
Inquérito policial
1
Publicidade
1
Valor probatório
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