1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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2016A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Andrade, Robson Barbosa de
2006Relativização das cláusulas pétreasMatsubara, Emílio Massaki
2006Ações afirmativas à luz do princípio constitucional da igualdade: legitimidade, tensões e iniciativasAnacleto, Luiziana Teles Feitosa
2006Controle de constitucionalidade abstrato tendo como base de parametricidade outros integrantes do bloco de constitucionalidadeFerreira, Daniel Cesar