1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia

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2015O novo constitucionalismo latino-americano e a tutela dos direitos fundamentais: superação ou condição de perpetuação do neoconstitucionalismo?Alves, Jaime Leônidas Miranda
2015A clássica dicotomia entre público e privado sob a perspectiva da constitucionalização do direito administrativoFrança Filho, Osmar Moraes de
2015O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) como ferramenta para o cumprimento da função social do crédito ruralSouza, Victor Macedo de